Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Folha de S.Paulo

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Gestão de dados: qual a importância para as organizações?

Por Márcio Games

Dados essenciais: uma alternativa para atendimento à LGPD

Por André Cilurzo.

Faculdade deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida após trancamento de matrícula

A aluna receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.

Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial

O presente texto fala sobre o Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial.

Tribunal condena por desvio de medicamentos

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular

Ação de reparação de danos morais. Erro de enfermeiro. Colocação de alimento na sonda que levava à corerente sangüínea do paciente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Morte. Dever de indenizar.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.